Câmara aprova projeto que autoriza municípios fiscalizar distribuidoras de energia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei que permite aos municípios participar da fiscalização e do processo de concessão dos serviços de energia elétrica. A matéria agora segue para apreciação no Senado.

O projeto, aprovado de maneira simbólica, prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá celebrar acordos com as prefeituras, permitindo que estas desempenhem atividades complementares de fiscalização sobre as concessionárias de energia.

Atualmente, a legislação dá à Aneel o poder de fiscalizar os serviços de energia e prevê que estados possam participar do processo, também por meio de convênio. Apresentado em abril deste ano, o projeto ganhou tração após um novo apagão atingir a cidade de São Paulo e deixar mais de 3 milhões de clientes sem energia.