Jerônimo reenvia projetos retirados de tramitação para AL-BA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou novamente 12 projetos de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Anteriormente, o governador já tinha solicitado a retirada de tramitação da Casa. As propostas estavam sendo discutidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foram retiradas da pauta.

Dentre os projetos que foram suspensos e agora foram reintegrados à Casa, destaca-se o que estabelece o Fundo Permanente para a Defesa Civil (Fundpec), que está conectado à Superintendência de Proteção e Defesa Civil, liderada por Heber Santana. Segundo a proposta, os recursos geridos pelo fundo serão destinados a assegurar financiamentos para programas, projetos e atividades voltadas à proteção e defesa civil no Estado.

Foram reinstaurados, também, na pauta os projetos que visam autorizar a concessão de auxílio econômico a empresas de transporte aéreo, bem como a implementação da Política Estadual de Transição Energética (Protener) e da Política Estadual de Cultura Viva da Bahia.

Embora seja uma ação atípica, o movimento foi percebido como uma estratégia para remover o bloqueio da pauta legislativa, o qual impossibilitava a análise de outras propostas entregues pelos próprios deputados estaduais, até que essas sugestões fossem votadas em plenário.