CCJ do Senado aprova aumento de pena para crimes sexuais cometidos por profissionais de saúde

Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu aprovação a um projeto que prevê o aumento das penas para crimes contra a dignidade sexual cometidos por profissionais de saúde durante atendimentos médicos.

A proposta, aprovada por unanimidade (20 votos), determina que nesses casos as penas sejam acrescidas em 50% (multiplicadas por 1,5). A medida abrange crimes como estupro, assédio sexual e violação sexual, e será aplicada quando tais delitos forem cometidos por médicos ou outros profissionais da saúde durante consultas, procedimentos ou tratamentos clínicos e hospitalares.

Aprovado de forma terminativa na CCJ, o projeto deverá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados – a menos que haja recurso para levar o tema ao plenário principal do Senado.