STF dá novo prazo para entrega de regras sobre emendas parlamentares

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que o prazo para que o Congresso Nacional e o Executivo apresentem os dados sobre a distribuição das emendas parlamentares foi prorrogado. A mudança aconteceu após uma reunião entre o Judiciário e o Executivo nesta quinta-feira (29).

Agora, as partes terão mais dez dias para adequar o recurso, que recentemente entrou na mira do ministro Flávio Dino. O magistrado cobrou mais transparência e rastreabilidade no benefício concedido aos parlamentares.

O entendimento para a extensão do prazo se deu entre Barroso, Dino, além do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.