Congresso planeja adiar votação de Diretrizes Orçamentárias para depois das eleições

O Congresso Nacional decidiu adiar para depois das eleições a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). A informação foi concedida pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), do mesmo partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segundo a CNN. 

A medida é outra resposta do Legislativo à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução de emendas parlamentares impositivas. Além disso, o Congresso depende do LDO para planejar os investimentos e gastos do próximo ano, especialmente diante da possibilidade de uma revisão da meta fiscal.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), defende um “modelo de transição” para resolver a crise deflagrada entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional em torno das emendas parlamentares. Ele sugere o redirecionamento de  emendas de comissão, que são muito pulverizadas em pequenos projetos, para as emendas de bancadas estaduais. O parlamentar também considera acabar com alguns tipos de emenda.