Senado aprova PEC da Anistia para perdoar multas eleitorais de partidos

Em uma votação rápida, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, a chamada PEC da Anistia. O texto estabelece o perdão a multas eleitorais milionárias de partidos políticos que descumpriram cotas raciais em eleições passadas. A proposta segue agora para promulgação.

O placar ficou em 51 votos a favor e 15 contra no primeiro turno. Já na segunda rodada, 54 senadores apoiaram a proposta e outros 16 se colocaram contra. Eram necessários 49 votos. O governo liberou sua bancada para votar como quisessem, enquanto a oposição orientou o voto favorável. Apenas o Novo orientou seu único senador a se posicionar contrário à PEC. 

A aprovação aconteceu no dia seguinte à aprovação do texto na  Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e um dia antes do início das campanhas eleitorais, que começam nesta sexta-feira (16).

Segundo o texto aprovado, o valor não usado pelos partidos para cumprir as cotas raciais nas eleições de 2020 e 2022 deve financiar a candidatura de pretos e pardos nas próximas quatro eleições a partir de 2026. A proposta ainda estabelece que 30% dos fundos seja destinado para candidaturas de negros nas eleições municipais deste ano.