Senado vota nesta quarta-feira programa para estados quitarem dívidas

O Senado deve votar nesta quarta-feira (14) um projeto que dá uma nova alternativa para pagamento, pelos estados, de dívidas bilionárias com o governo federal. Se aprovado, o texto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.

O governo estima que as dívidas somem mais de R$ 700 bilhões, ao todo. A maior parte desse valor se refere aos débitos de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O relatório, do senador Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não foi apresentado oficialmente. Mas o parlamentar adiantou na terça-feira (13), em entrevista no Senado, pontos do parecer.

O texto possibilita que estados, dentro do regime de recuperação fiscal, migrem para esse novo plano, chamado de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Apesar disso, o benefício não será retroativo. A nova taxa de juros, por exemplo, valerá só daqui para frente. O saldo total da dívida não vai mudar. Mas os entes poderão abater esse valor se transferirem para a União ativos (participação em empresas públicas), bens, imóveis e créditos. O relator, Alcolumbre, reconhece que uma das partes sensíveis do projeto é que haverá divergências futuras entre as gestões estaduais e federal quanto ao valor desses ativos, na hora da transmissão dos bens.