Lula assina medida provisória que isenta prêmio de medalhistas do Imposto de Renda

O presidente Lula publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8) a medida provisória que estabelece isenção aos atletas olímpicos de pagarem Imposto de Renda sobre as bonificações em dinheiro conquistadas nas Olimpíadas de Paris 2024.

Já havia a isenção para medalhas e troféus recebidos por atletas em competições no exterior. Agora, segundo o texto da medida provisória, passam a fazer parte também dos rendimentos isentos “prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos, a partir de 24 de julho de 2024”.

O texto especifica as premiações em dinheiro pagas pelo desempenho nos jogos de Paris e pelos comitês olímpicos. Assim, prêmios oferecidos por patrocinadores, pelos clubes dos atletas e até pelas confederações e federações das modalidades continuarão com a taxação de até 27,5%.

Os impostos federais que incidiam sobre esses prêmio ganharam destaque após a imprensa repercutir uma estimativa de quanto atletas como Beatriz Souza e Rebeca Andrade, medalhistas de ouro em Paris, pagariam à Receita pelos prêmios recebidos. A ginasta, por exemplo, recebeu um total de R$ 826 mil em premiações e teria que descontar R$ 227,1 mil em impostos.