STF retoma trabalhos após fim do recesso judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os nesta quinta-feira (1º) após o recesso judiciário. O foco principal são as discussões sobre o orçamento federal, incluindo temas como o orçamento secreto e exceções às regras fiscais aprovadas pelo Congresso. 

A pauta da primeira sessão presencial de julgamentos no plenário, é a ação direita de inconstitucionalidade que questiona a Emenda Constitucional dos Auxílios Sociais (EC 123/2022), ou a PEC Kamikaze, como ficou conhecida.

Aprovada pelo Congresso, a emenda criou um estado de emergência no país, autorizando o então governo de Jair Bolsonaro a conceder isenções fiscais para combustíveis e a robustecer programas de transferência de renda em ano eleitoral, o que seria vedado pela legislação.

A medida foi questionada no Supremo pelo partido Novo, que apontou um aumento no gasto federal superior a R$ 41 bilhões, quantia não contabilizada no cumprimento das regras fiscais.

O julgamento do caso chegou a ser iniciado em plenário virtual, com dois votos pela constitucionalidade da PEC, dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Um destaque pedido por Edson Fachin interrompeu o julgamento, que deve agora ser reiniciado.