Justiça do Rio nega renovação de porte de arma de Carlos Bolsonaro

A Justiça negou o pedido de renovação de porte de arma de fogo, de calibre permitido, do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A decisão partiu do juiz da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Vigdor Teitel.

A permissão para porte de arma de fogo do parlamentar estava suspensa desde julho de 2023. Na sentença, o magistrado afirmou que pedido de renovação  deve acompanhar requisitos dispostos na legislação atual. Segundo o juiz, o parlamentar apresentou  termos circunstanciados com relatos de ameaça, enviados após a decisão de indeferimento do pedido administrativo da Polícia Federal.

“A autorização para o porte de arma de fogo é ato unilateral da Administração, revestido de precariedade, com possibilidade de revogação de acordo com a conveniência e oportunidade, aferidas de modo discricionário pela própria administração, sendo sujeita ao preenchimento dos requisitos legais”, afirmou ainda o magistrado.

Em sua justificativa apresentada à Justiça. Carlos alegou necessitar da arma de fogo por ocupar o cargo de vereador em um dos municípios mais violentos do Rio de Janeiro, além de ser figura pública e filho do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).