Advocacia-Geral da União terá que explicar liberação rápida de acordo envolvendo os irmãos Batista

O acordo fechado entre o Ministério de Minas e Energia e a Âmbar, braço de energia dos irmãos Batista, será julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Advocacia-Geral da União (AGU) terá que explicar a liberação do Ministério de Minas e Energia para assinar o acordo em menos de 24 horas. Os técnicos envolvidos na análise dos documentos na corte de contas apontam inconsistências na tramitação interna.

Segundo informações da coluna Painel S.A., do jornalista Julio Wiziack para Folha de S. Paulo, na cronologia das decisões da AGU, o primeiro parecer aprovando o acordo foi assinado por Érica Izabel da Rocha Costa, em 6 de maio às 19h23, pouco mais de uma hora após a assinatura do segundo parecer pela coordenadora-geral de assuntos externos, Michelle Marques da Silva. E o documento despachado pelo ministro Jorge Messias aprovando o acordo com ressalvas, foi assinado em 7 de maio às 16h52

O acordo foi arquivado pelo TCU, mas o Ministério de Minas e Energia decidiu assinar mesmo sem o julgamento do mérito, algo previsto para acontecer nos próximos meses, seguindo o rito processual. Esse acordo tinha sido negociado no âmbito da Secex-Consenso, secretaria do TCU que media acordos entre a União e, em geral, entes regulados (concessionárias). Sem consenso, ele foi arquivado.