Sem acordo com o governo, CCJ adia votação de PEC para autonomia do Banco Central

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou mais uma vez a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17) e decorre da falta de um acordo com o governo federal. Antes da votação, que estava marcada para hoje, o autor e o relator da PEC, Vanderlan Cardoso (PSD) e Plínio Valério (PSDB), reuniram-se com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT).

Na semana passada, Jaques Wagner afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estava preocupado com o modelo jurídico proposto no projeto, que transformaria o BC de autarquia em empresa pública. Segundo Wagner , há receio de impacto primário caso a autoridade monetária registre prejuízo.

O governo propõe a retirada de um trecho do projeto que poderia transformar o BC em uma empresa pública. Diante da necessidade de mais tempo para apreciar a proposta, os líderes decidiram adiar a votação. O Senado entra em recesso a partir da semana que vem e retorna na primeira semana de agosto.