Relator quer tirar urgência na votação da reforma tributária no Senado

O relator da proposta da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a regulamentação da reforma tributária não tramite em regime de urgência na Casa, como aconteceu na Câmara dos Deputados.

De acordo com a reportagem da Agência Brasil, a intenção de Braga é elaborar um calendário de audiências públicas para ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo. “Faço um apelo para que não tenhamos aqui a urgência constitucional para que possamos estabelecer um calendário para a realização de audiências públicas, ouvir os diversos segmentos, debater com os senadores  e construir um texto consensual que represente a vontade não só do setor produtivo, da federação brasileira, mas do governo”, disse Braga na sessão plenária desta quinta-feira (11). 

A retirada do regime de urgência foi debatida nesta quinta-feira na reunião de líderes partidários do Senado, que defenderam que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise. A tramitação em regime de urgência estabelece a cada uma das casas do Congresso Nacional um  prazo de 45 dias para a deliberação do texto, sob pena de trancamento da pauta.

Câmara dos Deputados

Na noite desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero, incluindo carnes, peixes, queijos e sal.