Plenário da Câmara dos Deputados inicia debate sobre regulamentação da Reforma Tributária

O plenário da Câmara dos Deputados começou a debater a regulamentação da Reforma Tributária na tarde desta quarta-feira (10). Mais de 70 deputados se inscreveram para discusar sobre o tema. Um novo relatório de regulamentação foi protocolado na madrugada desta quarta-feira, após nova reunião entre o grupo de trabalho que analisou o projeto.

Assina o relatório publicado nesta quarta-feira, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), nomeado relator-geral do texto no plenário da Casa. Todos os medicamentos, incluindo os mais populares, como antigripais, foram incluídos na alíquota reduzida de 60%. Aqueles que já estavam na alíquota zero, para tratamentos mais graves, permanecem.

Essa inclusão dos medicamentos nos itens com alíquota menor foi uma reivindicação do setor farmacêutico. O Ministério da Fazenda estima que a inclusão dos medicamentos nas alíquotas menores deve ampliar a alíquota padrão em 0,21%. Valor que deve ser compensado com o imposto seletivo.

Já a inclusão da carne na cesta básica ficou de fora da isenção. e deve ocorrer em uma decisão de plenário, ou seja, por meio da análise de emendas destacadas. Os líderes esperam ainda que a emenda destacada das carnes seja aprovada, já que a maioria das bancadas não terão coragem política de votarem contra.