PEC sobre marco temporal é adiada pela CCJ do Senado para outubro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (10), a votação da 
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 que prevê incluir a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas na Carta Magna. O texto é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e assinada por outros 26 senadores.

Com a leitura do parecer do relator da PEC, Esperidião Amin (PP-SC), que é favorável à proposta, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concedeu vista coletiva — mais tempo para análise — aos senadores governistas. Alcolumbre afirmou que deve pautar o texto em outubro. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia indicado nesta terça-feira (9) que o tema pode ser resolvido em uma conciliação conduzida pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A sessão foi marcada por discursos de senadores da oposição em defesa da tese e com críticas a uma suposta interferência do STF em competências do Legislativo. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) estava presente na sessão ao lado de representantes indígenas que comemoraram o adiamento da votação. 

A PEC

A proposta prevê que os povos indígenas têm direito a reivindicar apenas as terras que ocupavam ou disputavam antes da data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A medida foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares dois meses depois. 

Após a lei entrar em vigor, o ministro Gilmar Mendes suspendeu os processos judiciais que questionam a constitucionalidade da norma até que o STF decida definitivamente sobre o tema. Na mesma decisão, o magistrado iniciou um processo de mediação e conciliação sobre a tese na Corte.