Câmara foca na regulamentação da reforma tributária, com sessão extraordinária nesta segunda-feira

Na Câmara dos Deputados as atenções estão voltadas para regulamentação da reforma tributária. A intenção é suspender as atividades das comissões permanentes para que o foco dos parlamentares seja nas negociações da proposta. Arthur Lira (PP-AL), presidente da casa, decidiu convocar sessão plenária extraordinária para esta segunda-feira (8), com o objetivo de fazer com que os deputados voltem para Brasília já no começo da semana.

Lira evidenciou o compromisso de garantir a aprovação do texto antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Integrantes do grupo de trabalho que analisou a regulamentação, no entanto, acreditam que a votação da proposta pode ser concluída ainda nesta semana. O relatório com as sugestões de mudanças ao texto original enviado pelo governo foi apresentado na quinta-feira (4). No mesmo dia, o Executivo determinou regime de urgência constitucional para o projeto, acelerando a tramitação e retirando a necessidade dos próprios deputados votarem um pedido de urgência.

Também está no radar para esta semana o progresso na análise da segunda proposta enviada pelo governo, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos impostos criados pela reforma. O grupo de trabalho que analisou o texto deve apresentar o relatório nesta segunda-feira. Na proposta original encaminhada pelo governo, alimentos como carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves já contavam com a alíquota reduzida de 60%.

As bancadas temáticas e partidárias ainda devem articular mudanças no texto no plenário. Integrantes da frente ruralista, por exemplo, defendem e pressionam pela isenção para proteínas animais, como carnes bovinas e de aves. Esses itens foram alvo de intensas negociações para que fossem incluídos na lista de produtos da cesta básica que têm isenção.