Lei inspirada em Larissa Manoela: CCJ aprova projeto que aumenta pena para pais que cometerem abuso de incapaz

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei n° 1222/2024, inspirado na atriz Larissa Manoela. A proposta apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) prevê que a pena do crime de abuso de incapaz seja aumentada em um terço quando o delito for cometido pelos pais ou responsáveis pela criança.

A aprovação do PL se deu de forma simbólica, uma vez que a Casa Legislativa tem funcionado com baixo quórum e em sessões remotas diante dos festejos de São João e a proximidade do recesso de meio de ano. O texto apresentado pela política fluminense em abril deste ano cita Larissa Manoela, que em entrevista ao Fantástico em 2023, contou que seus pais administravam todo o seu dinheiro até os 18 anos e que ela sequer sabia os valores que recebia.

Neste contexto, Laura Carneiro apresentou a proposta e escreveu em sua justificativa o caso da atriz: "Recentemente foram amplamente noticiados pelos meios de comunicação social relatos concernentes ao caso da atriz Larissa Manoela, de que teria havido, por parte de seus pais, uma prejudicial e abusiva gestão e administração de bens e rendimentos obtidos pela atriz em razão de seu trabalho", diz a deputada do PSD.