Novo pedido de vista adia julgamento que pode levar a prisão de Fernando Collor

O julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão foi adiado mais uma vez após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses, no ano passado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Em fevereiro, o último recurso de Collor havia começado quando foi interrompido por uma vista do ministro Dias Toffoli. O recurso é do tipo embargos de declaração, que em tese não deve reverter a condenação, mas apenas esclarecer as eventuais obscuridades e contradições da condenação. 

É o terceiro recurso do tipo apresentado pela defesa, o que retardado o cumprimento da sentença, que somente pode ser executada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.  

Nesta sexta-feira (7), Toffoli apresentou um voto-vista no sentido de reduzir a pena de Collor em seis meses. Segundo o ministro, isso refletiria a média entre os votos dos demais ministros na ação penal do caso, que, na visão dele, seria o procedimento mais adequado. 

Logo em seguida, houve o pedido de vista de Mendes, que agora tem 90 dias para devolver o processo, conforme determina o regimento interno do Supremo. Além deles, Moraes e Fachin votaram para rejeitar os embargos de declaração e determinar a prisão de Collor.