Ministro prevê votação de projeto dos motoristas de aplicativo para junho

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, estima que o projeto de lei complementar (PLP), que regulamenta a atividade de motoristas de aplicativos, de plataformas como Uber e 99, poderá ser votado no plenário da Câmara até a terceira semana de junho. 

“Ainda é possível ir a plenário na segunda ou terceira semana de junho. É [um prazo] apertado, mas é possível, dentro do esforço que o Parlamento está acostumado a trabalhar”, afirmou Marinho nesta quarta-feira (29), durante a apresentação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de abril.

Marinho ainda ressalta que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “tem cumprido os compromissos assumidos” e criará as condições para a votação acontecer “no mais tardar” na terceira semana do próximo mês.

O projeto enviado pelo Palácio do Planalto à Câmara, em março, trata apenas dos profissionais de carro que trabalham nas plataformas. O texto prevê um pagamento mínimo de R$ 32,10 por hora trabalhada e a contribuição previdenciária dividida entre motorista e aplicativo. Sem acordos, os condutores de motocicletas ficam de fora da proposta de regulação.

Com resistência, o PLP caminha lentamente no Congresso. “O ritmo do Parlamento é o ritmo do Parlamento e o Executivo não se mete nisso. Estamos à disposição dos relatores e dos presidentes das Casas”, pontuou o ministro.

Na última segunda-feira (27), Marinho se reuniu com os relatores nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e de Trabalho, Luiz Gastão (PSD-CE), que estão atuando juntos. “A minha avaliação é que [a tramitação] está indo bem”, completou, dizendo ainda que “posições divergentes” são naturais.