Bruno Reis envia para Câmara projeto que altera cobrança do ITIV e reduz dívidas de empresas 

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), enviou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que altera a cobrança do ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos). Também encaminhou uma proposta que visa reduzir dívidas de pessoas jurídicas e físicas. 

Pela proposta, serão enquadrados os débitos relativos aos impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e das taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e de Vigilância Sanitária adquiridas até 30 de outubro deste ano.

O texto propõe o perdão de dívidas de cooperativas de materiais recicláveis, entidades que atuem na defesa, conservação e estudo do patrimônio histórico e artístico; e entidades e organizações socioculturais de matriz africana e indígena, inclusive blocos de samba, reggae, percussão e infantil. 

Caso seja aprovado, será oferecido descontos de até 100% do valor total das multas e dos juros de mora para pagamentos à vista e a possibilidade de parcelamento do débito em até 60 meses. O prazo para a regularização será de 30 de novembro a 30 de dezembro. 

ITIV 

Já a proposta do ITIV prevê que o valor do imposto agora será cobrado no valor dos imóveis arrecadados em leilões. “Então, quando o imóvel vai para o leilão, a gente vai cobrar o ITIV com base no valor em que ele foi arrematado. Essa é uma demanda do setor. Vamos cobrar a cessão do ITIV somente após seis meses do Habite-se da obra. Então, o investidor comprar o imóvel pode, durante a sua construção, ou após seis meses da entrega da obra, fazer a cessão, que será gratuita, para quem adquirir em definitivo”, afirmou Bruno Reis. 

Outra proposta enviada ao Legislativo soteropolitano é a que a gestão municipal abre mão de R$ 500 milhões. Segundo a matéria, pessoas físicas, investidores, incorporadoras e empresas que desejam comprar, reformar e restaurar imóveis no Centro Histórico receberão benefícios fiscais.