Sob protesto de empresários e da oposição, AL-BA aprova aumento de 1,5% no ICMS

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na noite desta terça-feira (7), o projeto de lei que eleva a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na Bahia, de 19% para 20,5%. A nova alíquota será válida a partir de janeiro de 2024.

Sob protesto de entidades empresariais e da oposição, a sessão levou cerca de 7h para ser concluída. A bancada oposicionista votou contra o projeto e chegou a organizar uma obstrução de mais de 3h. Além dela, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) foi contrário ao aumento. Em março, o ICMS já havia sido elevado em 1%  após uma proposta apresentada ainda na gestão de Rui Costa (PT).

Como compensação, o projeto atual prevê uma redução do ICMS cobrado nos serviços de energia elétrica e de telecomunicações, hoje fixados em 27% e 28% respectivamente. Eles devem ser reduzidos para os mesmos 20,5%, promovendo uma unificação da alíquota.

No documento encaminhado à Casa, o Executivo justificou o aumento pela necessidade de recompor a receita estadual.  “Em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação”, sinalizou o texto.