Ministério dos Povos Indígenas pede a Lula veto integral do Marco Temporal

O Ministério dos Povos Indígenas, liderado por Sônia Guajajara, pediu veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao projeto de lei que estabelece o Marco Temporal para demarcações de terras indígenas.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no final do mês de setembro. A proposta determina que apenas as terras indígenas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ser demarcadas.

Um parecer jurídico do Ministério foi enviado à presidência da República e elenca 30 artigos do projeto que são inconstitucionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) já invalidou a tese do marco temporal.

Para o ministério, o projeto de lei é um conjunto disforme e sem vínculo lógico, que “só contribui para tumultuar o regramento do direito de posse indígena”. O parecer jurídico também contesta a forma que o texto trata o contato dos povos isolados, a possibilidade de exploração econômica das terras indígenas por terceiros, a perda de território por alegada aculturação e o cultivo de alimentos transgênicos.

Lula tem até o dia 20 de outubro para sancionar ou vetar o projeto aprovado na Câmara. O veto pode ser integral ou apenas em alguns trechos da proposta.