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Câmara mantém veto de Bruno Reis a projeto que garantia créditos do SalvadorCard sem prazo de validade

Política

Câmara mantém veto de Bruno Reis a projeto que garantia créditos do SalvadorCard sem prazo de validade

Proposta da vereadora Marta Rodrigues (PT) não obteve os 22 votos necessários para derrubar a posição do prefeito

Câmara mantém veto de Bruno Reis a projeto que garantia créditos do SalvadorCard sem prazo de validade

Foto: Divulgação/Secom/PMS

Por: João Tramm no dia 22 de agosto de 2023 às 16:10

Atualizado: no dia 22 de agosto de 2023 às 17:22

A Câmara de Salvador aprovou, nesta terça-feira (22), o veto total do prefeito Bruno Reis (União) ao projeto de lei da vereadora Marta Rodrigues (PT), que previa o fim da validade dos créditos do SalvadorCard. Ao vetar, o Executivo entendeu como inconstitucional a matéria, no entanto, a oposição rebateu com o argumento de que o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa sem divergências

“O argumento de constitucionalidade é usado por conveniência pelo prefeito. Não podemos dizer amém a tudo que vem do Palácio Thomé de Souza”, disse Augusto Vasconcelos (PCdoB) ao defender no plenário a queda do veto. 

Segundo a Secretaria de Mobilidade (Semob), atualmente os usuários já podem pedir a prorrogação do crédito do SalvadorCard, e a validade existe apenas para garantir a rastreabilidade e a previsão de entradas no sistema de transporte público.  

A votação ocorreu de modo nominal, e para a decisão do prefeito perder a validade precisaria ser necessário 22 votos contrários. Apesar disso, apenas 10 vereadores foram contra o veto, dentre eles o presidente Carlos Muniz (PSDB), enquanto que 24 foram a favor da manutenção e oito estavam ausentes.