AL-BA retorna nesta terça-feira com CPI da Via Bahia e votação de precatórios na pauta

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retorna, nesta terça-feira (1º), aos trabalhos após o recesso parlamentar. Dentre os principais temas a serem enfrentados pelos deputados estaduais, está a CPI da Via Bahia, a votação dos precatórios dos professores e a possibilidade de proibição da pulverização dos agrotóxicos.

No último mês, professores do governo da Bahia organizaram uma série de manifestações cobrando o pagamento dos precatórios, por meio do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). A primeira parcela já foi feita o pagamento, só que sem a inclusão das correções monetárias, questão que está sendo debatida judicialmente. 

Agora, para pagar a segunda parcela, é preciso enviar um novo projeto de lei para AL-BA, que pode conter a taxa de juros correspondente ao período ou não, depende da formulação do Executivo.

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) disse que os parlamentares estão dialogando com o governador Jerônimo Rodrigues (PT). “A gente cobra e entende a necessidade de valorizar os professores, mas existem questões jurídicas em debate. Ainda neste mês de agosto, tenho certeza que o governador Jerônimo, que foi professor, vai fazer o possível para agilizar o pagamento, como pede a lei. Já o debate sobre os juros não cabe a nós, é uma divergência jurídica”, afirmou, em entrevista ao Metro1.

CPI da Via Bahia

O pedido para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Via Bahia já conseguiu 29 assinaturas, cinco a mais do que a quantidade mínima. A matéria foi protocolada pelo deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil).

“Embora se trate de uma concessão federal, o serviço é prestado na Bahia, afetando diretamente a vida dos baianos, que pagam os valores cobrados nos pedágios e não recebem em troca um serviço de qualidade”, justificou Marcinho, ao protocolar o pedido de investigação.

Agrotóxicos

A Comissão de Agricultura deve votar já no primeiro dia de trabalho o pedido para realização de uma audiência pública sobre o uso da pulverização dos agrotóxicos. A matéria, que quer proibir a prática na Bahia, é de autoria de Hilton Coelho (Psol). 

“Queremos ouvir os interessados no tema. Quem conversou comigo demonstrou preocupação com o projeto, que proíbe o uso dessa tecnologia, que é estratégica entre os agricultores baianos”, disse Manuel Rocha (União), ao defender a pulverização. 

Outros temas

O acordado neste segundo semestre é que ocorra uma sessão mensal de votação dos projetos de lei de autoria dos deputados. Uma das matérias que aguardam análise é o projeto que prevê a proibição de condenados por racismo de assumirem cargos na administração estadual. Esse debate surgiu após Emilson Piau ser indicado para o cargo de Superintendente dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb).

Outra discussão que ficou em aberto do primeiro semestre foi a possível instalação da CPI do MST. A Comissão conseguiu o número necessário de assinaturas, mas não chegou a ser instalada pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD).