Com foco em pautas econômicas, Congresso Nacional retoma trabalhos após recesso

O Congresso Nacional retorna do recesso parlamentar nesta terça-feira (1º) com foco nas pautas econômicas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pendências em 14 Medidas Provisórias.

Entre as matérias que estão aguardando análise dos parlamentares, estão a reforma tributária, o novo marco fiscal e voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O governo tem articulado alianças para aumentar a vantagem nas aprovações dos projetos de interesse do Executivo.

Na última semana antes do recesso, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto agora aguarda análise do Senado, que deve ser feita em agosto. As alterações no marco fiscal, chamado de arcabouço, também devem ser apreciadas pelos deputados federais neste primeiro mês após o recesso. 

A previsão é de que o foco nas pautas econômicas acabe emperrando a PL das Fake News e o PL do Marco Temporal. Entre as MPs, os destaques estão na matéria que reajusta o valor do salário mínimo e a que determina reajuste na remuneração de servidores e empregados do Poder Executivo. Há ainda a que regulamenta apostas esportivas e a que cria o Desenrola, programa de renegociação de dívidas idealizado pelo governo federal.