"Não há democracia sem Poder Judiciário independente", diz ministra em voto decisivo na condenação de Bolsonaro

Durante a quarta sessão do julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, nesta sexta-feira (30), a ministra Cármen Lúcia justificou seu voto citando ações do ex-mandatário que configuram infrações ligadas ao sistema político e eleitoral brasileiro. O voto da magistrada foi decisivo, devido a ele o placar se tramsformou em 4 a 1 e Bolsonaro foi condenado a oito anos de inelegibilidade.

A ministra afirmou que o ex-presidente cometeu ataques “graves e contundentes" aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela complementou que é possível realizar críticas ao Judiciário, mas que ataques sem fundamento não são aceitáveis.

"O que não se pode é um servidor público, em um equipamento público, em um espaço público com divulgação pela EBC e redes sociais fazer achaques contra ministros do Supremo sem que estivesse atingindo a própria instituição. E não há democracia sem Poder Judiciário independente", disse.

Além disso, Cármen Lúcia avaliou que a reunião organizada por Bolsonaro com embaixadores para atacar o processo eleitoral brasileiro teve caráter eleitoreiro e, por ter sido pensada por um grupo por um grupo ligado ao ex-mandatário, sem participação do Itamaraty, isso representou uma postura desrespeitosa à estrutura do Executivo.

"Por norma expressa, a organização desses eventos se dá quando se trata de ato de governo ao Itamaraty. E perguntado, o então ministro das Relações Exteriores disse que não sabia, que não participou. Essa organização se deu por um grupo pequeno, ligado ao então presidente da República, com um objetivo muito específico para apresentar o seu monólogo", concluiu.