MPF pede cancelamento de concessões da Jovem Pan por desinformação e incentivo a ações antidemocráticas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, nesta terça-feira (27), para pedir o cancelamento de três concessões de rádio concedidas à Jovem Pan. Segundo o órgão, as condutas praticadas pela emissora violaram diretamente a Constituição e a legislação, com a disseminação de desinformação e conteúdos que atacam a democracia. Conforme os procuradores da solicitação, as notícias veiculadas pela emissora teriam legitimado os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

O pedido não se estende aos canais do Youtube e de televisão. A ação argumenta ainda que a Jovem Pan “praticou, ao menos entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, sistemáticos e multifacetados abusos à sua liberdade de radiodifusão”, e em seus programas realizaram “discursos que minaram a confiança de cidadãos e cidadãs do país em seus processos cívicos e na própria importância de preservação de nosso regime democrático”.

Além do cancelamento das concessões, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada a pagar R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos e que seja obrigada a veicular ao menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, durante 4 meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), por sua vez, classificou como “muito preocupante” o pedido do MPF. “O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito”, diz a nota emitida pela entidade.