Projeto que quer proibir pulverização de agrotóxicos na Bahia põe deputados em rota de colisão

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) já tem um embate reservado para quando retornar do período de recesso, isto porque está em pauta na Casa o debate sobre a pulverização aérea de agrotóxicos. 

O projeto de autoria do deputado Hilton Coelho (Psol), que quer proibir a prática no estado, ainda tramita nas fases preliminares, mas o presidente da Comissão de Agricultura, Manuel Rocha (União), já avisou que a matéria não deve passar em seu colegiado.

“A gente pretende matar esse projeto na nossa comissão, porque está gerando muita apreensão em quem trabalha com a área. A pulverização aérea está normatizada pelo Ministério da Agricultura e diversos órgãos. Os defensivos agrícolas que são dispersados já passaram pela aprovação da Anvisa. Então, é uma atividade completamente normalizada e legalizada”, afirmou Manuel Rocha, em entrevista ao Metro1.

O PL está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Supremo Tribunal Federal (STF), em ação direta de inconstitucionalidade, reconheceu em 2019 a constitucionalidade dos estados legislarem sobre essa questão. A decisão deu espaço para que o Ceará, por exemplo, homologasse uma lei similar ao que foi proposta na AL-BA agora por Hilton Coelho. 

Contaminação 

Em sua proposição, o socialista argumentou que 19% dos agrotóxicos dispersados pela pulverização atingem áreas fora da região de aplicação, contaminando rios e córregos. O parlamentar do Psol ainda citou que, segundo a ONG Repórter Brasil, 271 cidades da Bahia tinham água contaminada por agrotóxicos.

Já Manuel Rocha entende que a ferramenta colabora para a produção eficiente, já que gasta, segundo a associação agrícola Croplife, 70% menos água do que uma aplicação tratorizada. Além disso, Rocha ressaltou a menor exposição do trabalhador rural quando se aplica o defensivo agrícola via aérea, em comparação com o manuseio manual do produto. 

Para o deputado do União Brasil, o caminho para evitar que o agrotóxico atinja outras áreas, que não a da produção, é garantir que a lei atual seja devidamente aplicada. “A tecnologia surge para otimizar a agropecuária, e não para atrasar, como pressupõe o PL apresentado", frisou.