Caso seja aprovada, PEC da Anistia pode perdoar calote de mais de R$ 800 milhões

A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Anistia, proposta que concede um perdão a partidos por irregularidades, pode deixar passar um calote de mais de R$800 milhões. Dados de prestação de contas entregues ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e analisados pelo jornal Folha de S. Paulo apontaram que R$ 741 milhões deixaram de ser repassados para candidatos pretos e pardos e R$139 milhões para mulheres nas eleições de 2022. 

A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e aguarda agora a instalação de uma comissão especial de discussão do mérito. Esse é o último passo antes da votação em plenário.

Para ser aprovada, a proposta vai precisar do apoio mínimo de 60% dos parlamentares em dois turnos de votação em cada Casa. Isso significa 308 dos 513 deputados na Câmara e 49 dos 81 senadores. Caso consiga, a PEC será promulgada sem a possibilidade de veto do Poder Executivo.

Dos 33 partidos de 2022, só nos nanicos UP e PSTU houve o repasse a candidatos pretos e pardos de forma proporcional às verbas públicas de campanha. Já entre os que mais deixaram de transferir esses recursos, os maiores partidos são o PSDB, que repassou apenas 39% do que deveria em relação ao Fundo Eleitoral, e o PT, que teve um repasse de 57%.