Relator vai mandar texto do marco fiscal ao Congresso nesta quinta; votação será na semana que vem

O relator da proposta de novo arcabouço fiscal, o deputado federal baiano Cláudio Cajado (PP), afirmou que o projeto deve ser votado na próxima terça-feira (16). Segundo ele, o relatório já deve ser concluído nesta quinta-feira (11).

Cajado afirmou, em áudio divulgado pela agência Brasil 61, que acredita na sustentabilidade do projeto. "Eu acho que a Câmara é plural, tem muitas ideias, muitas sugestões, e nós vamos encontrar um ponto de equilíbrio que dê sustentabilidade e efetividade ao marco fiscal", disse.

O relator não quis comentar se o teto de gastos vai continuar ou se vai deixar de existir, mas defendeu parâmetros permanentes para a nova regra. "Existe uma intenção de trazer para o texto do marco fiscal a efetividade desses parâmetros que foram apresentados para que tenha mais robustez, a firmeza de que esses parâmetros, essas balizas, ficarão por mais tempo", avalia. 

O novo arcabouço fiscal prevê uma regra geral para aumento de gastos nos anos de 2024 a 2027. Assim, o crescimento real da despesa fica limitado a 70% da variação da receita apurada nos últimos 12 meses.