Câmara dos Deputados aprova urgência do PL das Fake News

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), a urgência ao PL 2630/20, conhecido como PL das Fake News. A aprovação de urgência permite que o projeto seja apreciado pelo plenário da Casa na próxima terça-feira (2) sem que seja necessário a tramitação pelas comissões internas da Câmara.

O placar final da votação foi de 238 votos favoráveis e 192 contrários. A proposta foi apresentada inicialmente pelo senador Alessandro Vieira (PSDB) e já foi aprovada no Senado Federal. A sessão da votação foi marcada pelo pedido do presidente Arthur Lira (PP-AL) para que os parlamentares cumprissem com o acertado na reunião de líderes, realizada nesta tarde e que prometia a aprovação da urgência nesta terça e a apreciação do mérito na próxima semana.

"Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas [...] Há de se ter um limite para isso, garantido a todos a sua liberdade de expressão, e cada um arca com as consequências do que fala nas redes", afirmou Lira. 

Nesta tarde, o  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes entregou, nesta terça-feira (25), aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cinco sugestões de mudança ao projeto que cria mecanismos para o combate às notícias falsas, conhecido como PL das Fake News. 

O G1 revelou que uma das mudanças sugeridas pelo ministro é de que as plataformas assumam  a responsabilidade sobre conteúdos que são sugeridos por algoritmos nas redes sociais. Caso a sugestão seja adotada e o PL seja aprovado, a empresa que pagou pela divulgação do conteúdo e a plataforma seriam responsabilizadas.