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STF adia votação do orçamento secreto para última sessão do ano

Política

STF adia votação do orçamento secreto para última sessão do ano

Placar é de 5x4 pela derrubada das emendas

STF adia votação do orçamento secreto para última sessão do ano

Foto: Metro1

Por: Metro1 no dia 16 de dezembro de 2022 às 12:03

A decisão final sobre a derrubada ou manutenção das emendas de relator-geral do orçamento acontecerão apenas na última sessão do Supremo Tribunal Federal deste ano, que acontece na próxima segunda-feira (19). A terceira a plenária de julgamento sobre o tema, que começou em 7 de dezembro, aconteceu nesta quinta-feira (15).

Nela, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e a relatora Rosa Weber classificaram o orçamento secreto como 'incompatível com a ordem constitucional, democrática e republicana'.

Já André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli não votaram pela derrubada do esquema. Eles defenderam que o Congresso seja obrigado a dar transparência aos repasses, além de adotar uma série de critérios para a indicação de valores.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ainda não apresentaram seus votos.