STF começa a julgar orçamento secreto nesta quarta-feira

As medidas que decidem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do Orçamento, conhecido como “orçamento secreto”, serão julgadas nesta quarta-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora do caso e presidente da Corte, ministra Rosa Weber, liberou na quinta-feira (1) o tema para ser apreciado pelo plenário.

As emendas do relator, que também deve ser analisada no plenário do Congresso nesta quarta, vão estabelecer mudanças para o Orçamento de 2023.

Em novembro do ano passado, Weber suspendeu o orçamento secreto como uma decisão provisória. No mês seguinte, a ministra flexibilizou a própria decisão e liberou o pagamento das emendas de relator, desde que houvesse transparência na distribuição dos recursos. A decisão foi confirmada pelo plenário do STF.

Segundo ações indicadas por partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL), entretanto, deputados e senadores descumprem a ordem. A próxima etapa é o julgamento definitivo do caso pelo plenário. No início de novembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a Corte considerasse constitucionais as novas regras aprovadas pelo Congresso para o pagamento das emendas de relator.