Lira anuncia votação de projeto de padronização do ICMS; estados podem perder até R$ 100 bilhões

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), articula, com o apoio do Palácio do Planalto, a padronização das alíquotas de ICMS em 17% para energia e combustíveis. O projeto é uma tentativa de reduzir a inflação, mas pode gerar um rombo nos caixas estaduais.

A medida pode gerar uma redução que vai de R$ 70 bilhões a R$ 100 bilhões por ano na arrecadação dos estados, de acordo com cálculos de alguns governos locais, divulgados pelo O Globo.  Atualmente, as alíquotas chegam a superar os 30% para estes produtos em alguns estados. 

O projeto deve ser votado na terça-feira (24), segundo anunciou Lira. Se aprovado, serviços de energia elétrica, combustível, telecomunicações e água passariam a ser classificados como essenciais, fator que limita a alíquota do tributo que pode ser aplicada. 

Segundo o jornal O Globo, porém, fontes do governo afirma que os serviços de telecomunicações devem ser retirados do projeto. 

Apenas no ano passado, o ICMS sobre combustíveis e energia correspondeu a 27,4% da arrecadação dos estados com o tributo. Em números totais, representa R$ 178,9 bilhões dos R$ 652,4 bilhões coletados.