PEC dos precatórios de Bolsonaro é calote sem precedentes, diz deputado Zé Neto

O deputado federal Zé Neto (PT-BA) disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mente ao afirmar que a oposição é contra o Auxílio Brasil de R$ 400  —que, para sair do papel, dependerá da aprovação da PEC dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote. Se avalizada pelo Congresso, a proposta retira recursos da educação, já que parte das dívidas da União se refere a pagamentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef.

"Mais uma vez, o governo tira dinheiro dos estados, como fez com o ICMS, cujo congelamento fará a Bahia perder R$ 1,6 bilhões em arrecadação. Agora essa ameaça de um calote sem precedentes, com recurso que já foi julgado julgado no STF, por meio do qual a Bahia tem crédito garantido", diz o petista ao Metro1.

São mentiras essas coisas ditas por aí, de que a oposição é esta contra a criação do Auxílio Brasil. Não se trata disso. A questão é que o governo precisa somente de R$ 30 bilhões para bancar o programa, mas a PEC quer um montante de quase R$ 100 bilhões", acrescenta Zé Neto, lembrando que a intenção do governo é abrir no Orçamento de 2022 um espaço de R$ 91,6 bilhões para novas despesas.

A expectativa é que a PEC seja votada na Câmara nesta quarta-feira (3). São necessários pelo menos 308 votos em dois turnos para a proposta ser aprovada e seguir ao Senado. A presidente nacional do do PT, Gleisi Hoffmann, diz que a bancada votará contra o texto. 

"O governo faz totalmente o contrário do que disse na campanha, quando prometeu ser ‘mais Brasil, menos Brasília’. Tem sido  ‘mais Brasília, menos Brasil e menos políticas públicas’”, ironiza Zé Neto.