Câmara aprova texto principal do projeto que abranda punição por improbidade

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal do projeto que abranda a Lei de Improbidade Administrativa e exige que se comprove a intenção de lesar a administração pública para que se configure crime.

Por 395 votos a favor e 22 contrários, os parlamentares acataram sete das oito alterações feitas pelo Senado. A Câmara atendeu a decisão do relator do texto na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), de rejeitar uma emenda sobre nepotismo. Foram 253 votos contrários à emenda a 162 favoráveis.

Os deputados ainda precisam votar uma proposta de modificação ao projeto, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (6). Na sequência, o texto vai para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

Zarattini rejeitou uma emenda feita pelo Senado no dispositivo que diz que não será configurada improbidade “a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.”

Na avaliação dos senadores, não seria necessário comprovar dolo na nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de quem nomeou caso a indicação fosse para ocupar cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta na União, estados e municípios.

(Com informações do jornal Folha de S. Paulo)