Governador do AM é autorizado a não comparecer e CPI poderá votar apenas requerimentos

A CPI da Covid poderá, nesta quinta-feira (10), ficar restrita à votação de requerimentos de convocação e pedidos de quebra de sigilo. A mudança ocorre após uma decisão expedida na quarta-feira (9) pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) a não comparecer para depor. Ele havia sido convocado pela comissão.

Ao analisar pedido da defesa de Lima, Rosa Weber afirmou que o governador pode decidir, por livre e espontânea vontade, se quer comparecer à CPI. Caso queira comparecer, ele terá direito a permanecer em silêncio e, caso decida falar, não precisará fazer o juramento de dizer a verdade.

Para a ministra, o fato de Lima já ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República e ser investigado por suposto envolvimento em um esquema de desvio de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid, faz com que ele tenha direito de não dar respostas que possam incriminá-lo.

Os senadores pretendiam questionar Lima sobre suspeitas de desvios de recursos que deveriam ter sido usados contra a pandemia, além do colapso na saúde do estado, com a crise de oxigênio. Ele seria o primeiro governador a depor, na condição de testemunha, se comprometendo a dizer a verdade, sob risco de incorrer no crime de falso testemunho.