STF suspende julgamento sobre sigilo de buscas no Google

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta quinta-feira (24) o julgamento que analisa a legalidade da quebra de sigilo de buscas feitas em plataformas como o Google durante investigações criminais. O magistrado solicitou vista, o que lhe concede até 90 dias, conforme o regimento da Corte, para devolver o processo ao plenário.

O julgamento seria retomado nesta tarde com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, mas ficará suspenso até que Gilmar conclua sua análise. "O debate que vem sendo feito em torno deste caso me impressiona e nós temos muitas perspectivas. A mim me parece que temos aqui um grande desafio, talvez mesmo em termos de constitucionalismo e proteção de dados", afirmou Gilmar Mendes ao justificar o pedido.

Na véspera, o ministro André Mendonça também solicitou mais tempo para estudar o caso. Ele defendeu que o acesso a dados de buscas online, no âmbito de investigações, só ocorra mediante uma “suspeita prévia e fundamentada”. Para Mendonça, “fixar uma tese muito ampla abriria brechas perigosas e é preciso proporcionalidade”.

A discussão chegou ao STF a partir das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). O recurso examinado aborda os limites do acesso a esse tipo de informação em processos criminais e se a medida pode alcançar pessoas sem relação direta com os crimes investigados.