Sentença de 2023 determina que Iphan adote medidas para evitar queda de prédio tombado no Comércio

Sob ameaça de desabar a qualquer momento e provocar uma nova tragédia envolvendo bens tombados em Salvador, o prédio de cinco andares situado na esquina das ruas Pinto Martins e Conselheiro Dantas, no Comércio, está no centro de uma disputa judicial que se desenrola desde 2021 entre o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a União e o proprietário do imóvel, o comerciante Roberto Santos Bastos. O último lance do duelo jurídico ocorreu no início deste mês, quando os advogados de Bastos solicitaram à Justiça Federal que determinasse ao Iphan o cumprir uma sentença que obriga o órgão a garantir a preservação e a segurança do edifício, cujo risco de ruir foi noticiado pela coluna Metropolítica na terça-feira passada (18)

Em 31 de novembro de 2023, o juiz Cristiano Miranda de Santana, da 10ª Vara Federal Cível da Bahia, disse não haver controvérsias quanto à necessidade de intervenções urgentes no prédio, construído em estilo eclético e inaugurado em 1936, o mesmo onde funcionou por décadas a loja de materiais elétricos A Lâmpada e decidiu que, como o dono provou não possuir recursos para reformar o imóvel, o Iphan e à União teriam que arcar integralmente com os custos da obra. "Como bem ressaltou o autor (o MPF), a documentação produzida no bojo do Inquérito Civil nº 1.14.000.002845/2020-41, revela a necessidade da adoção de medidas para a reforma/restauração do Edifício situado à Rua Conselheiro Dantas, n° 01, em perímetro urbano tombado pelo IPHAN denominado Conjunto Urbano e Arquitetônico da Cidade Baixa de Salvador, área tombada merecedora de proteção", afirmou o magistrado.

Em sua sentença, Santana destaca ainda o teor de uma nota técnica elaborada pelo próprio Iphan. “O imóvel se encontra em estado ruim de conservação, com rachaduras proeminentes em alguns trechos, risco de queda de elementos em massa, ferragem exposta em alguns pontos, que podem ocasionar acidentes graves às pessoas, visto que o imóvel se localiza em uma área de grande circulação e concentração de pedestres. A edificação apresenta as fachadas preservadas quase que integralmente, excetuando-se o pavimento térreo, que apresenta cornas de ferro, pintura em tom inadequado, marquise em estado precário e acréscimo de elementos espúrios na fachada lateral”, apontaram os técnicos do instituto. 

O juiz federal argumentou ainda que a legislação determina que, quando o proprietário de um imóvel tombado não possuir condições financeiras de arcar com os custos de reforma e restauração, caberá ao Iphan mandar executar a obra com recursos da União. "Não existem dúvidas quanto à falta de capacidade financeira do particular possuidor (Roberto Bastos) para arcar com as despesas necessárias para a restauração do imóvel, já que a sua alegação não foi objeto de contraprova pelos demais sujeitos deste processo. Desse modo, ante a carência de recursos financeiros e a premência na realização das obras, por força do quanto preceitua o parágrafo 3° do artigo 19 do Decreto-Lei n. 25/1937, faz surgir a responsabilidade do Iphan para tomar, às expensas da União, todas as medidas cabíveis e necessárias para a proteção e conservação do imóvel tombado", ressaltou a sentença.

Em contato com o portal Metro1, Bastos criticou a demora do Iphan para cumprir a determinação judicial que o obriga a tomar medidas para evitar o desabamento. Garantiu ainda que a direção do instituto na Bahia chegou a visitar o prédio  e disse que não haveria nada a ser feito. A reportagem tentou contato com o órgão, mas ainda não obteve sucesso. Ainda de acordo com a Metropolítica, o diretor-geral da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Sosthenes Macêdo, afirmou que a alta possibilidade de desabamento levou a Defesa Civil a isolar o acesso à área do prédio com tapumes metálicos para impedir que as pessoas circulem na zona de perigo. Ao mesmo tempo, acrescentou Macêdo, foi necessário interditar o tráfego em metade da Rua Pinto Martins, pista que desemboca diretamente na Ladeira da Montanha, para tentar evitar uma tragédia de grandes proporções em uma região também conhecida pelo alto fluxo de turistas. 

As atenções em torno do péssimo estado de conservação de bens tombados na cidade cresceram desde o último dia 6, a reboque da queda do teto da Igreja da Ordem Primeira de São Francisco, conhecida como "Igreja de Ouro", localizada no Pelourinho. Na ocasião, uma turista de 26 anos morreu e outras cinco pessoas ficaram feridas. Há cerca de uma semana, o telhado de um casarão de propriedade do Grupo Aliança da Bahia desabou, elevando ainda mais os riscos de acidente grave na Travessa Santa Bárbara, a poucos metros da Cidade da Música da Bahia, da Casa das Histórias de Salvador e Arquivo Público Municipal, do Elevador Lacerda e do Mercado Modelo.