Mendes decide que cabe ao STF julgar processo contra Eduardo Cunha

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (20) que a Corte tem competência para julgar o ex-deputado federal Eduardo Cunha, do Rio de Janeiro, por suposto envolvimento em crime de corrupção.

Cunha responde a uma ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Em outubro deste ano, ele se tornou réu pela acusação de utilizar requerimentos na Câmara dos Deputados para pressionar empresários da construtora Schahin a realizar pagamentos indevidos.

No recurso, a defesa argumentou que os fatos dizem respeito ao período em que Cunha era parlamentar federal, sustentando que o caso deveria ser analisado pelo STF em conformidade com o julgamento sobre o alcance do foro privilegiado, ainda em andamento. Os advogados também pediram a anulação da decisão que tornou Cunha réu.

Ao analisar o pedido, Gilmar Mendes reconheceu que as acusações contra Cunha devem ser apreciadas pelo STF, mas rejeitou o pedido de anulação da denúncia aceita pela primeira instância. "Reputo válida a decisão de recebimento da denúncia proferida pelo magistrado de primeira instância, assim como atos de citação e cientificação eventualmente praticados em virtude dessa decisão", declarou.

O ministro também argumentou que o entendimento do STF sobre foro privilegiado pode ser aplicado mesmo antes da conclusão do julgamento. "Mostra-se necessário o deslinde da questão suscitada à luz dessa tese endossada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ainda que não concluído em definitivo o julgamento, de modo a garantir a segurança jurídica na condução do processo penal e preservar a competência do tribunal", explicou.