Citando “discriminação reversa”, CFM abre ação contra cotas em residência médica

Uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi acionada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em razão da reserva de 30% das vagas para grupos populacionais vulneráveis na distribuição para os aprovados no Exame Nacional de Residência (Enare). A medida está sendo processada na 3ª Vara Cível de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Em comunicado, o CFM diz que a reserva das vagas, que inclue pessoas com deficiência, indígenas, negros e quilombolas, promove “a ideia de vantagens injustificáveis dentro da classe médica”. De acordo com o conselho, as cotas acabariam criando “discriminação reversa” e que o mérito acadêmico que deve ser considerado.

O concurso do Enare ocorreu em 60 cidades, no dia 20 de outubro, disponibilizando 4.854 vagas para residência médica e 3.789 para residência multiprofissional em hospitais e outras áreas da saúde. As vagas estão distribuídas em 163 organizações em todo Brasil. 

A Associação Médica Brasileira (AMB) também se opôs ao critério de cotas para a residência médica, afirmando que “todos os candidatos à prova de especialista já são graduados em medicina, de forma igualitária”.