MPF aciona Incra e União para que concluam demarcação do território quilombola na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública pedindo à Justiça que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam o processo de demarcação e titulação da área reivindicada pela Comunidade Quilombola Zumbi, situada no distrito São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe, Recôncavo baiano.

O MPF solicita que apresentem um cronograma em até 30 dias, com previsão orçamentária, e que o processo seja finalizado em até 24 meses. A ação também pede a suspensão das licenças ambientais concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) à empresa ERB Aratinga S.A., que explora a área em parceria com a empresa Aliança da Bahia Agropecuária S.A.

Segundo o MPF, as licenças devem ser suspensas até que sejam realizadas a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) à comunidade quilombola e o Estudo de Componente Quilombola (ECQ), que avalia os impactos da atividade de cultivo de eucalipto na região.

Além da Comunidade Quilombola Zumbi, o MPF requer consulta prévia às comunidades quilombolas Quizanga, Guerém, Tabatinga, Giral Grande, Baixão do Guaí, Guaruçú e Porto da Pedra.

Também foi solicitado que o Inema se abstenha de emitir novas licenças até que os direitos das comunidades sejam respeitados, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).