"Não é retaliação", reafirma Pacheco sobre PEC que limita decisões monocráticas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a colegialidade no lugar da individualidade ao se referir à PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval para a proposta na última quarta-feira (9). Segundo Pacheco, a medida não é uma retaliação, mas uma aprimoramento do processo legislativo.

“Ela está longe de ser qualquer tipo de revanchismo, de retaliação ou de afronta ao Supremo Tribunal Federal ou ao Poder Judiciário. Eu não me permitiria isso, eu tenho plena noção da importância do Poder Judiciário, da importância do Supremo Tribunal Federal, inclusive na consolidação da nossa democracia”, disse a jornalistas após participar do II Fórum Esfera Internacional em Roma, na Itália, neste sábado (12).

Pacheco ainda defendeu que a constitucionalidade de uma lei que passa pelo Congresso e é sancionada pela presidência da República não pode ser definida por um único ministro em uma decisão monocrática. Para ele, é necessário a participação de todo o STF. “A força do Supremo Tribunal Federal está na sua colegialidade e não na sua individualidade”, garantiu.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, ainda precisa instalar uma comissão especial no prazo de 40 sessões para avaliar a proposta. Depois, ela pode ser votada pelo plenário da Casa e, se o texto não passar por alterações, poderá ser promulgado.