PGR defende liberação do X e ressalta que agora decisão depende de Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor de liberar a rede social X (antigo Twitter). O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A manifestação acontece após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter enviado o caso para avaliação do órgão. Para Gonet, não há mais motivos para a plataforma seguir suspensa. 

“Os motivos que justificaram a decisão de 30.8.2024 não mais perduram. As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas. A Procurador-Geral da República não vê motivo que impeça o retorno das atividades da empresa”, afirmou.

Nesta segunda-feira (7), a Secretaria Judiciária da Corte confirmou a transferência do valor de R$ 28,6 milhões das multas impostas ao X para a conta bancária correta. Esta era a última condição imposta por Moraes para a plataforma poder voltar a funcionar.

O retorno ainda depende de decisão de Moraes, que não há prazo definido para acontecer.