CNJ pede explicações a juíza sobre caso de adolescente estuprada impedida de realizar aborto legal em Goiás

Uma juíza e uma desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás precisam prestar informações em até cinco dias sobre o caso de uma adolescente de 13 anos, grávida após um estupro, impedida de realizar um aborto legal. As informações são do blog da Andréia Sadi e o caso foi revelado pelo Intercept. 

A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão declarou que "é inequívoca a urgência e a gravidade do caso, em tese, razão pela qual determino a intimação da juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, titular do 1º Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, e a Desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, do Tribunal de Justiça de Goiás, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, prestem as informações que entenderem pertinentes".

A vítima foi estuprada por um amigo do pai. Na 18ª semana de gestação, tentou interromper a gravidez de maneira legal - já que é um caso previsto em lei. Segundo o portal Intercept, o próprio pai da vítima pediu na Justiça que a interrupção fosse adiada para que o feto tivesse chance de sobreviver. O genitor é apoiado por um grupo antiaborto e por religiosos.

O aborto legal é um procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira, e deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É permitido nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.