STF retoma julgamento para definir se decisão judicial pode bloquear aplicativo de mensagens

O Supremo Tribunal Federal, STF, retomou nesta sexta-feira (19) o julgamento de uma ação que analisa a possibilidade de bloquear aplicativos de mensagens, tais como  WhatsApp e Telegram, através de decisões da Justiça. A análise teve início às 0h no plenário virtual da Corte e está prevista para terminar no dia 26 de abril. Durante a examinação, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque e o julgamento será transferido para o plenário físico. 

A ação foi  apresentada em 2016 pelo partido Cidadania. A sigla questionou uma decisão da Justiça de Sergipe, que suspendeu o  Whatsapp em todo o território nacional, por 72 horas. Segundo a legenda, a determinação feriu a liberdade de expressão, livre concorrência e igualdade, princípios da Constituição Federal.

O relator da matéria, Edson Fachin, considera que nenhuma ordem judicial pode exigir o acesso ao conteúdo de mensagens criptografadas ponta-a-ponta. Segundo ele, a legislação autoriza apenas o acesso de informações que não estou protegidas pelso metadados.