Justiça
Fux vota para derrubar Marco Temporal e STF forma maioria contra a tese
Por 6 votos a 2, Corte derruba a matéria que queria demarcar as terras indígenas a partir da data da promulgação da Constituição
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para rejeitar a tese do Marco Temporal. Até então, o placar estava de 5 a 2, com os votos contrários do relator Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Nesta quinta, Luiz Fux deu o voto decisivo contra o Marco Temporal. "Ainda que não tenham sido demarcadas, terras ocupadas devem ter a proteção do Estado, porque elas têm a proteção constitucional", afirmou ele. Do outro lado, votaram a favor da tese os ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
O Marco Temporal teria como objetivo garantir maior objetividade no processo de demarcação de terras. A defesa é para que os indígenas passem a ocupar apenas as terras na qual conseguiram comprovar domínio na data da promulgação da Constituição Federal, em 1988.
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