Denúncia de presidente da ALBA confirma existência de comércio ilegal de emendas parlamentares

Matéria publicada originalmente no Jornal Metropole em 06 de fevereiro de 2025

A cada dia, a polêmica em torno das emendas parlamentares sob controle de deputados federais e senadores ganha novos componentes. O mais recente deles teve origem em uma entrevista concedida, quinta-feira passada (30), ao apresentador Mário Kertész, da Rádio Metropole, pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD). Horas antes de ser reeleito para o terceiro mandato à frente da Alba, Adolfo fez uma denúncia suficientemente grave para ser ignorada por autoridades responsáveis pelo combate à corrupção e reforçou as suspeitas sobre a lisura dos repasses bilionários destinados todos os anos pelos integrantes do Congresso Nacional aos seus redutos políticos. Em síntese, afirmou em alto e bom som que existe um comércio clandestino de emendas. 

"A briga maior é para colocar dinheiro na Saúde. Por que na Saúde? Não porque estão preocupados em salvar vidas. É porque na Saúde tem gente vendendo emenda. Essa é a escalada a que chegamos", disparou Adolfo. Desvios, superfaturamento, pagamento de propina e recursos para bancar obras que jamais foram realizadas são práticas correntes desde que a legislação obrigou o Executivo a reservar parte da receita corrente líquida para pagar emendas, tanto as individuais quanto as de bancada. Fora, é claro, as que omitem dados sobre o destino do dinheiro, a exemplo além das transferências especiais, apelidadas de Emendas Pix, ou as do orçamento secreto, já abolidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde dezembro de 2022. No entanto, é a primeira vez que um político fala abertamente sobre venda.

Embora não tenha fornecido detalhes sobre como tal comércio se desenrola ou supostos envolvidos, Adolfo reafirmou aquilo que a maioria da população já desconfia há tempos. Ou seja, que as emendas vêm sendo utilizadas para engordar o cofre de parlamentares, prefeitos, empresas e servidores públicos, eleger aliados e comprar apoio em cidades do interior. Foi justamente esse o enredo desnudado pela Operação Overclean, desencadeada em dezembro passado pela Polícia Federal contra um esquema de desvios no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), e diversas ofensivas semelhantes realizadas desde 2022. Foi isso que levou também o ministro do STF Flávio Dino a segurar repasses que descumprem as normas de transparência exigidas pela legislação. O que torna fundamental desmantelar o balcão de compra e venda de emendas denunciado pelo presidente da Alba.