Sub Judice: Sheila Lemos ainda não é considerada reeleita e Vitória da Conquista pode ter nova eleição

O resultado das eleições municipais de Vitória da Conquista aponta a prefeita Sheila Lemos (União) como vencedora na disputa, com 58,83% dos votos. Apesar disso, ela não pode comemorar porque oficialmente ainda não é considerada reeleita. No resultado divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), os votos de Sheila aparecem “anulados sub judice”. Mesmo vitoriosa, ela pode acabar não assumindo em 2025 e uma nova eleição pode ser realizada.

A prefeita teve sua candidatura indeferida pelo TRE em setembro, após a Federação Brasil da Esperança (PT/PcdoB/PV) pedir a impugnação sob o argumento de que sua recondução ao cargo representaria alternância de poder. Isso porque, com um novo mandato de Sheila, ela e a mãe, Irma Lemos, somariam três mandatos consecutivos da mesma família, o que viola a legislação eleitoral. O caso iniciou em 2020, quando Herzem Gusmão, então prefeito, foi internado com covid-19, e Irma Lemos, vice-prefeita, assumiu interinamente por 13 dias. No mesmo ano, ele foi reeleito com Sheila Lemos como vice, que acabou assumindo o Executivo Municipal após a morte do prefeito. 

Em 16 de setembro, o magistrado decidiu pelo indeferimento da candidatura de Sheila, mas ela entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda decisão da Justiça. Por isso, mesmo assim, concorreu na disputa. Em nota, o TRE-BA informa que “embora tenha recebido a maioria dos votos, não será proclamado o resultado da eleição no município” até o julgamento do TSE. 

O que vai acontecer?

O advogado Rafael Brito explica que em casos como este, a tendência é que o julgamento aconteça até dezembro no máximo, “para não causar insegurança”. “O TSE deve priorizar logo isso, porque sabe que tem que dar uma segurança para a população, para o povo”, disse.

Caso a decisão do TRE-BA seja mantida, uma nova votação deverá ser realizada no município, explica Brito. Já na hipótese da decisão ser derrubada pela instância superior, em janeiro, os votos são validados. Neste caso, Sheila Lemos tomaria posse, assim como os outros prefeitos eleitos. 

Outros casos

Em 2020, um caso semelhante ocorreu na Bahia. Di Cardoso venceu a disputa pela prefeitura de João Dourado com a candidatura sub júdice, por aspectos de inelegibilidade da sua candidata a vice-prefeita. No dia 1º de janeiro de 2021, ele não tomou posse e o presidente da Câmara Municipal foi quem assumiu a prefeitura até a decisão do TSE. Posteriormente a Corte manteve o deferimento e uma outra eleição foi realizada em novembro de 2021. Di Cardoso acabou concorrendo novamente e venceu, desta vez com outra candidata a vice.