Grandes fortunas podem ser obrigadas a financiar educação

Uma proposta para arrecadar recursos para financiar creches, educação integral e ensino superior público, a partir de um imposto para grandes fortunas, está em análise na Câmara. O Projeto de Lei Complementar 206/24 institui o Fundo de Solidariedade Educacional e Geracional (FSEG) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Grandes Fortunas para Educação (Cide-Educação). 

O FSEG será vinculado ao Ministério da Educação e receberá integralmente os recursos da Cide-Educação. A contribuição será cobrada de pessoas físicas com patrimônio superior a R$ 100 milhões e de empresas que distribuam mais de R$ 500 milhões em dividendos. As alíquotas variam de 0,5% a 2% para pessoas físicas, e de 1% para empresas.

O autor do projeto, deputado Pedro Uczai (PT-SC), defende que o FSEG garantirá recursos sustentáveis para atender a crescente demanda por educação de qualidade, especialmente em áreas carentes. O projeto também estipula que a Cide-Educação será ativada quando o Índice de Gini ultrapassar 0,40, indicando alta desigualdade social.

Os recursos da Cide-Educação serão utilizados para expandir creches, programas de educação integral e universidades, com foco em regiões carentes. O projeto passará por análise nas comissões da Câmara antes de ser votado no Plenário.